| Título: |
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LEI Nº 4.221 17/06/1952 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova o plano de melhoramentos da Estrada de Cangaíba, abertura de Avenida ao longo do Córrego Tiquatira, desvio dos troncos das mesmas, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOE 18/06/1952 p. 50 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 78/1951 |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Armando de Arruda Pereira |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 6.409/1966 - Desapropriações.
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| Alterações: |
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Lei 5.760/1960 - Modifica o plano estabelecido por esta Lei.; (ver documento)
Lei 6.701/1965 - Modifica parcialmente o plano estabelecido por esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Melhoramento público - Cangaíba, de (Estrada) - Abertura de logradouro - Córrego Tiquatira - Alargamento de logradouro - Imóvel particular - Utilidade pública |